Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- GAMBOA & NEIVA ADVOCACIA PREVENTIVA - GN ADVOCACIA.

1. OBJETIVO

O Gamboa e Neiva Advocacia Preventiva tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e outras partes interessadas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você fornece ou que coletamos quando você utiliza nossos serviços ou visita nosso site.

2. ABRANGÊNCIA

A Política de Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação do GN ADVOCACIA aplica-se a todos os interessados que fizerem uso dos sistemas e serviços do site institucional.

3. DIRETRIZES

O GN ADVOCACIA por intermédio desta política, busca cumprir no que couber o que determina a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e para tanto transmitem aos seus usuários o conhecimento da forma de Tratamento de dados, bem como, os procedimentos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais.

Esse Tratamento de Dados Pessoais está ancorado em princípios que têm a finalidade de nortear os procedimentos que se fazem necessários:

a) Princípio da finalidade: o Tratamento de Dados Pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

b) Princípio da adequação: o Tratamento de Dados Pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao Titular;

c) Princípio da necessidade: o Tratamento de Dados Pessoais deverá ser limitado ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao Titular, garantindo também que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível;

d) Princípio do livre acesso: aos Titulares deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita quanto à forma e à duração do Tratamento, bem como à integralidade de seus Dados Pessoais;

e) Princípio da qualidade dos dados: aos Titulares deverá ser garantida a exatidão, a clareza, a relevância e a atualização dos Dados Pessoais;

f) Princípio da segurança: a Organização deve adotar medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

h) Princípio da prevenção: adoção de medidas técnicas e organizacionais a fim de prevenir a ocorrência de danos envolvendo Dados Pessoais;

i) Princípio da não discriminação: as atividades de tratamento de dados pessoais jamais poderão objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

3.1. Quais informações são coletadas e para que :

Os Dados Pessoais coletados pelo GN ADVOCACIA são :

Informações de contato, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal.
Informações de identificação, como número de identidade e número de registro profissional.
Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito ou outras informações de pagamento.
Informações de uso, como logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo gasto no site.
Outras informações que você nos fornece voluntariamente durante a comunicação conosco.

e tem como finalidade os seguintes propósitos:

Prestar serviços jurídicos conforme solicitado pelo cliente.
Gerenciar e manter relacionamento com clientes.
Processar pagamentos e faturamento.
Personalizar e melhorar a experiência do usuário em nosso site.
Comunicar-nos com você sobre nossos serviços, atualizações e eventos.
Cumprir obrigações legais e regulamentares.

Ainda assim, ao utilizar a plataforma do GN Advocacia para cadastro e utilização dos serviços, o usuário será convidado a ler esta política, bem como os termos de uso e a política de cookies, a fim de aceitar ou não os esses termos ficando cientes de que a não concordância com a política ou os termos de uso poderão prejudicar a utilização efetiva do sistema.

No caso dos colaboradores, os dados coletados são exclusivamente para fins de cadastro do Sistema Gerid, Meu INSS, E-Social e promoção de alimentação dos sistemas de informações ao CAGED, a Receita Federal e aos demais órgãos competentes para a realização do serviço necessário.

No caso da prestação dos serviços, os dados são utilizados para o cadastramento do usuário, bem como preenchimento dos apps e sites necessários ao cumprimento da solicitação deste.

O GN Advocacia não compartilha e tampouco coleta dados pessoais para qualquer outra finalidade, exceto nas seguintes circunstâncias:

Quando necessário para fornecer serviços jurídicos conforme solicitado pelo cliente.
Com prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a operar nosso negócio e prestar serviços.
Quando exigido por lei ou regulamento, ou em resposta a processos judiciais.

3.2.Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. No entanto, lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro.

4.3. De que forma protegemos seus os dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais. Você também pode optar por não receber comunicações de marketing de nossa parte a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou para quaisquer dúvidas sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta Política de Privacidade.

3.4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a funcionalidade do nosso site e personalizar sua experiência de navegação. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

3.5. Direitos dos titulares de dados pessoais

As pessoas naturais são os titulares de dados pessoais e a lei concede a elas certos direitos, por isso o GN Advocacia necessita garantir transparência e acesso aos titulares sobre suas informações, e com isso, resta garantido:

a) Direito de confirmação da existência de cadastro - direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade de uso;

b) Direito de acesso - direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados;

3.6. Comunicações

As comunicações com os titulares deverão ser realizadas preferencialmente por e-mail, bem como as notificações, publicidades, serviços e informações importantes.

Se o titular receber um e-mail que considerar indesejado, poderá optar por não mais recebê-los, utilizando a opção opt-out ou por meio intermédio de solicitação por e-mail.

3.7. Confidencialidade

É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento dos dados dos titulares, especialmente quanto a telefones e e-mails.

Observa-se que este e outros recursos poderão ser utilizados, observando-se o seguinte:

1) O usuário garante ser maior de 18 anos.;

2) O usuário é responsável pela própria e devida autenticação nos sistemas;

2) O usuário externo deve ter seu equipamento e rede protegidos por firewall e/ou antivírus;

3) O usuário externo deve utilizar somente softwares devidamente licenciados em seu equipamento a fim de evitar eventuais roubos de dados;

4) Todo incidente que afete a segurança da informação deverá ser comunicado inicialmente no contato abaixo descrito nesta política de privacidade;

4.0. REFERÊNCIAS

Lei Geral de Proteção de Dados;

5.0 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por outros meios de comunicação adequados.

6.0 CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

email: neivaesilvaadvocacia@gmail.com

Telefone: (62) 994083884