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Direito do Trabalho Pós-Pandemia

Atualizado: 26 de abr. de 2024

O direito do trabalho é um dos ramos mais importantes do direito privado, isso porque o trabalho faz parte de quem somos. Sendo ele fundamental na constituição do homem. Assim, o direito do trabalho está intrinsecamente ligado à função social do indivíduo, ele não se trata apenas de uma fonte de renda, mas também um elemento essencial para o nosso reconhecimento enquanto seres humanos. É através do trabalho que estabelecemos relações e nos inserimos na sociedade, construímos nossa identidade e contribuímos para o desenvolvimento social e econômico do mundo no qual fomos inseridos.


Em resumo, o direito do trabalho desempenha papel vital na promoção da justiça social e na garantia da identificação do indivíduo no mundo, tanto é que durante a pandemia a concessão de auxílios doença e aposentadorias por invalidez devido a transtornos mentais foram significativamente majorados.

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É importante trazer a discussão que, após o período da pandemia, observou-se uma significativa retomada no número de processos trabalhistas, conforme revelado pelo último levantamento "Justiça em Números" de 2023, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Observa-se pelo levantamento que a Justiça do Trabalho recebeu 3.179.259 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e nove) novos casos, representando um aumento de 10,1% em relação ao ano anterior.


Esse fenômeno evidencia que as demandas referentes ao direito do trabalho ganham cada vez mais relevância e visibilidade, e que devido à necessidade do uso das redes, o trabalhador passou a ter mais acesso à informação e, desse modo, passou a visualizar melhor quando seus direitos são violados. Contudo, nem sempre foi assim, isso porque a era pré-industrial é marcada pela ausência de legislação trabalhista, com a escravidão figurando como forma predominante de trabalho.


Após a pandemia, no entanto, e mesmo com todo o arcabouço legislativo existente, ainda persistem desafios a serem enfrentados no campo do direito do trabalho, especialmente diante das transformações sociais e tecnológicas que ocorreram após esse episódio histórico. A pandemia trouxe à tona novas questões jurídicas, como o teletrabalho, a uberização, proteção de dados e mais, o que tem impactado fortemente nas relações de trabalho.


Além disso, a própria natureza do trabalho vem se modificando, principalmente com o aumento da chamada "era dos influenciadores". Nesse sentido, é fundamental que o direito do trabalho acompanhe de perto essas transformações, buscando sempre garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, sem, no entanto, prejudicar a dinâmica e a inovação do mercado de trabalho.


Portanto, diante do cenário atual, torna-se imprescindível refletir sobre o papel do trabalho na vida do indivíduo,e como isso pode impactar todo o sistema, e a sociedade, já que um colaborador doente, cabisbaixo e infeliz com seu trabalho causa um impacto gigantesco nas contas públicas e na promoção da justiça social .


Conclui-se desse modo, que tanto empregado como empregador devem estar atentos, a legislação, sem todavia desconsiderar às necessidades do mundo contemporâneo para que assim se assegure que o trabalho continue a ser não apenas fonte de renda, mas também instrumento de realização pessoal e coletiva.

 

Escrito por Walléria S. Neiva

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2023. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/02/justica-em-numeros-2023-16022024.pdf.


CORRÊA, Henrique. Direito do Trabalho. Juspodivm, 2024.


SILVA, Walléria. As consequências do capitalismo moderno no atual ambiente de trabalho e a regressão do direito. 2017.




TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Recebidos e Julgados na JT (atualizado até fevereiro/2024). Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/recebidos-e-julgados.

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